1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o Inventário ESF PRO ("nós", "nosso" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("você" ou "usuário").
Ao utilizar o Inventário ESF PRO, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
2. Informações que Coletamos
2.1 Informações Fornecidas Diretamente
Coletamos as seguintes informações quando você cria uma conta ou utiliza o aplicativo:
- Dados de cadastro: Nome completo, e-mail, telefone (opcional), CPF (para pagamentos)
- Foto de perfil: Imagem opcional do usuário
- Dados profissionais: Cargo/função, unidade de saúde
- Dados de inventário: Informações sobre itens inventariados, equipamentos, localizações
2.2 Informações Coletadas Automaticamente
- Dados de uso: Interações com o aplicativo, funcionalidades utilizadas
- Dados de dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app
- Logs técnicos: Registros de erros, performance, crashes (não identificam pessoalmente)
2.3 Informações de Terceiros
- Mercado Pago: Dados de pagamento (PIX) processados de forma segura
- Supabase: Armazenamento seguro de dados em nuvem (servidores certificados)
3. Como Usamos as Informações
Utilizamos suas informações para:
- Criar e gerenciar sua conta de usuário
- Processar e ativar licenças de uso
- Sincronizar dados entre dispositivos
- Realizar backups automáticos
- Processar pagamentos via PIX através do Mercado Pago
- Melhorar a experiência do usuário
- Desenvolver novos recursos
- Fornecer suporte técnico
- Enviar notificações sobre o serviço
4. Compartilhamento de Informações
⚠️ Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais.
Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:
4.1 Prestadores de Serviço
- Supabase: Hospedagem de banco de dados e backend (servidores seguros)
- Mercado Pago: Processamento de pagamentos PIX
4.2 Obrigações Legais
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental
- Para proteger direitos, propriedade ou segurança
4.3 Com Seu Consentimento
- Quando você autorizar explicitamente o compartilhamento
5. Armazenamento e Segurança
Medidas de Segurança Implementadas:
- ✅ Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- ✅ Autenticação segura com tokens JWT
- ✅ Senhas criptografadas
- ✅ Acesso restrito aos dados por autenticação
- ✅ Monitoramento de segurança 24/7
- ✅ Backups automatizados diários
5.1 Onde Armazenamos
Dados armazenados em servidores Supabase (infraestrutura Google Cloud) com certificação internacional de segurança.
5.2 Retenção de Dados
- Dados mantidos enquanto sua conta estiver ativa
- Após cancelamento: dados retidos por 90 dias e então excluídos
- Backups mantidos conforme legislação vigente
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
6.1 Acesso e Portabilidade
- ✅ Solicitar cópia de seus dados pessoais
- ✅ Exportar seus dados em formato legível
6.2 Correção e Atualização
- ✅ Corrigir dados incorretos ou desatualizados
- ✅ Atualizar informações diretamente no app
6.3 Exclusão
- ✅ Solicitar exclusão de sua conta e dados
- ✅ Direito ao esquecimento (quando aplicável)
6.4 Revogação de Consentimento
- ✅ Retirar consentimento a qualquer momento
- ✅ Cancelar sua conta quando desejar
7. Privacidade de Crianças
O Inventário ESF PRO não é destinado a menores de 18 anos.
- Não coletamos intencionalmente dados de menores
- Pais/responsáveis: se identificar uso por menor, contate-nos para exclusão
8. Dados de Saúde
⚕️ Esclarecimento Importante
O Inventário ESF PRO é um sistema de gestão de inventário, não de prontuários médicos.
- Não coletamos dados clínicos de pacientes
- Não armazenamos informações de saúde sensíveis
- Foco exclusivo em inventário de equipamentos e materiais
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.
- Notificação: Você será informado sobre alterações significativas
- Vigência: Alterações entram em vigor após publicação
- Histórico: Data da última atualização sempre indicada no topo
Recomendamos revisar esta política periodicamente.
11. Conformidade Legal
Este aplicativo está em conformidade com:
- ✅ LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- ✅ Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- ✅ Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- ✅ Políticas da Google Play Store